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  Lei 3.953/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.932/2020 15/07/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021
Lei3.708/2017 18/12/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.725/2022 28/12/2022MENCIONAExercício de 2021
Lei4.089/2022 31/10/2022MENCIONAExercício de 2021
Decreto1.135/2022 15/08/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei4.011/2021 14/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei4.010/2021 14/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei4.007/2021 07/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Decreto1.218/2021 21/10/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei3.972/2021 23/06/2021MENCIONAorçamento financeiro de 2021
Lei3.968/2021 20/05/2021MENCIONAorçamento vigente

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