Melhore sua busca

  Decreto 488/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DIFERENTES ÁREAS, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58
Decreto382/2020 20/03/2020ALTERAInciso V do Art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto595/2020 02/06/2020MENCIONA
Decreto578/2020 25/05/2020MENCIONA
Decreto577/2020 25/05/2020MENCIONA
Decreto556/2020 18/05/2020MENCIONA
Decreto535/2020 10/05/2020MENCIONA
Decreto516/2020 04/05/2020MENCIONA
Decreto503/2020 02/05/2020ALTERAProrroga o prazo de suspensão até 09/05/2020 no Art. 5º e anexo único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.