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  Lei 3.858/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 3.774, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.819/2019 27/03/2019MENCIONA
Lei3.774/2018 16/10/2018ALTERAQuantitativo de vagas para a função temporária de Professor no Anexo I

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