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  Decreto 560/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA DESAPROPRIAÇÃO E DECLARA A NULIDADE DO DECRETO 1399, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2018

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Decreto1.399/2014 04/11/2014REVOGA TOTALMENTE
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