Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos do Pontal do Ipiranga - ARTESAPI, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2009

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Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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