Melhore sua busca

  Lei 3.796/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.662, DE 06 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.662/2017 06/06/2017INCLUIParágrafo único ao art. 3º; Art. 7º-A
Lei3.662/2017 06/06/2017ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.