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  Lei 3.740/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34

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