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  Lei 1.781/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO CLAM – CENTRO LINHARENSE DE AMIGOS DO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.811/1994 10/11/1994REVOGA TOTALMENTE

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