Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.591/1992 17/03/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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