Melhore sua busca

  Lei 2.909/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui e delimita como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins específicos de regularização fundiária, a área de terra que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.865/2009 17/07/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.