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  Lei 755/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, A LOJA MAÇONICA “LINHARES UNIDO”, COM SEDE NESTA CIDADE DE LINHARES”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei891/1980 17/11/1980REVOGA TOTALMENTE

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