Melhore sua busca

  Lei 736/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: “FIXA VALOR DE ALUGUEL DE BOX NO MERCADO MUNICIPAL E QUAISQUER OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei742/1977 17/03/1977ALTERAartigos 1º, 3º e §2º do artigo 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.