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  Lei 2.874/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO CÂNCER - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2009

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Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

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