LEI Nº 2874, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO CÂNCER - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria dos Vereadores IVAN SALVADOR FILHO e JOSÉ ZITENFELD CARDIA, de acordo com a Lei n°. 2284/02, de 03/05/02:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO CÂNCER - APAC, localizada na Rua Luiz Poltronieri, s/nº, Loteamento Três Barras - Linhares, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ nº 09.263.239/0001-29.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.