Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º. DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.735/2007 05/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 3º do artigo 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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