Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º. DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 3º. do artigo 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.812/2009 05/01/2009REVOGA TOTALMENTE

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