Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL EFETUADAS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.699/2007 12/06/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.851/2009 23/06/2009ALTERAprorroga prazo
Lei2.816/2009 27/01/2009MENCIONAprorroga prazo da lei 2699/2007

Sobre

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Legislação