Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE GASTOS PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO ITINERANTE NOS BAIRROS CARENTES E PERIFERIAS DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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