Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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