Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2484/2005, DE 24/08/05, QUE INSTITUIU O BANCO DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2005

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Lei2.484/2005 24/08/2005ALTERAartigo 4º

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