Ementa: “INSTITUI O BANCO DO POVO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.199/2001 21/03/2001INCLUICargos no anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.525/2005 25/10/2005ALTERAartigo 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação