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  Lei 2.248/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO A APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE BLOCOS NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.024/2011 15/03/2011MENCIONA
Lei2.513/2005 27/09/2005ALTERAartigos 3º e 4º

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