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  Lei 2.201/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1330/89 DE 05/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2001

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Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAanexo I - parágrafo único do artigo 5º

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