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  Lei 2.158/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ”DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­CIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.377/2013 30/12/2013MENCIONA
Lei3.262/2013 14/01/2013MENCIONA

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