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  Lei 1.967/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI 1330 DE 05/12/89, E NO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1950/97 DE 28/02/97 ".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.948/1997 28/02/1997MENCIONAmodifica a lei 1330/89
Lei1.950/1997 28/02/1997ALTERAartigo 1º
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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