Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUB­VENÇÃO SOCIAL À FUNDA­ÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS ".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.908/1996 24/05/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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