Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.969, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDA-ÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2023

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Lei3.969/2021 11/06/2021ALTERAalíneas “a” e “b” do artigo 3º

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