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  Lei 4.138/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2023

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Lei3.376/2013 30/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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