Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Linhares-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2023

Temas


ZOONOSES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação