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  Portaria 80/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Substitui representantes da Portaria nº 211, de 17/11/2022, Comissão de COMITÊ ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria211/2022 17/11/2022ALTERASubstituir os Representantes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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