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  Lei 4.127/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei no 3.514, de 14 de julho de 2015, que trata sobre o projeto cultural "Lastênio Calmon Júnior", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2023

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Lei3.514/2015 14/07/2015INCLUI alínea "i" ao inciso II do art. 3º ; §8º ao Art. 2º; Parágrafo único ao Art. 3 º
Lei3.514/2015 14/07/2015ALTERA§3º do Art. 2º

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