Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 051, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações do Município de Linhares, e dá outras providências.