Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2022

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONALOA
Lei4.019/2021 23/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei3.980/2021 15/07/2021MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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