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  Lei 4.105/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI N° 2.759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2022

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Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONAOrçamento vigente
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Lei2.759/2008 08/04/2008ALTERAParágrafo único do Art. 1º

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