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  Lei 4.095/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO NA ESCOLA - PMDDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei4.019/2021 23/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022 a 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.076/2024 27/06/2024MENCIONAartigo 9º, § 3º

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