Melhore sua busca

  Lei Complementar 99/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI Nº 2.560 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005REVOGAalínea "a" do inciso III do artigo 14; artigos 55 e 56;
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONAorçamento do exercício de 2022; Lei Orçamentária; LOA (2022)
Lei3.980/2021 15/07/2021MENCIONALDO (2022)
Lei3.811/2019 14/01/2019MENCIONAPPA (2022-2025)
Lei2.560/2005 15/12/2005INCLUISeção III do Capítulo I do Título IV; Subsecretário Municipal de Administração; Subsecretário Municipal de Comunicação Social
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAArt. 21; Acput do art. 56-A; Caput do art. 57; Caput do art. 58; Caput do art. 59 ; Art. 84; Anexo II; Subsecretário Municipal de Obras; Subsecretário Municipal de Serviços Urbanos; Subsecretário Municipal de Saúde; Subsecretário Municipal de Educação; e Subsecretário Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.