Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 456.600,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONALOA
Lei4.019/2021 23/12/2021MENCIONAPPA
Lei3.980/2021 15/07/2021MENCIONALDO
Lei3.953/2020 29/12/2020MENCIONAExercício de 2021

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