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  Lei 4.086/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, INTITULADA “SEMANA DO LAÇO BRANCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2022

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