Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI Nº 3.958, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.958/2020 29/12/2020ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação