LEI Nº 4.064, DE 15 DE JULHO DE 2022

Altera o quantitativo de vagas previstas no Anexo I da Lei nº 3.958, de 29 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas para as funções de Assistente Social, Psicólogo e Condutor de Veículos, constantes do Anexo I da Lei nº. 3.958, de 29 de dezembro de 2020, passando a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares

Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

ANEXO I

Função Temporária	Vagas	Requisito mínimo	Carga Horária	Vencimento Base
Assistente Social	09	Ensino Superior Completo em Serviço Social + registro profissional	30 horas semanais	R$ 2.114,22
Psicólogo	09	Ensino Superior Completo em Psicologia + registro profissional	30 horas semanais	R$ 2.114,22
Condutor de Veículos	05	Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou superior	40 horas semanais	R$ 1.511,49

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.