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  Lei 4.026/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.019/2021 23/12/2021MENCIONAPlano Plurianual (PPA) período 2022 a 2025
Lei3.980/2021 15/07/2021MENCIONALDO 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.321/2023 16/10/2023MENCIONAExercício financeiro de 2023
Decreto639/2023 28/04/2023MENCIONAExercício de 2022
Lei4.108/2022 21/12/2022MENCIONALOA
Decreto1.708/2022 21/12/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei4.107/2022 20/12/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.106/2022 20/12/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.105/2022 20/12/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.104/2022 20/12/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.103/2022 20/12/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.097/2022 30/11/2022MENCIONALei Orçamentária Anual (LOA)
Lei4.095/2022 30/11/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Decreto1.543/2022 21/11/2022MENCIONAExercício de 2022
Lei Complementar99/2022 31/10/2022MENCIONAorçamento do exercício de 2022; Lei Orçamentária; LOA (2022)
Lei4.089/2022 31/10/2022MENCIONALOA
Lei4.079/2022 05/10/2022MENCIONAOrçamento vigente
Decreto1.041/2022 10/08/2022MENCIONAArt. º 6º e 7º
Lei4.054/2022 08/06/2022MENCIONA
Lei Complementar94/2022 10/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar93/2022 06/05/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar92/2022 06/05/2022MENCIONALOA 2022; exercício de 2022
Lei4.049/2022 06/05/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar91/2022 19/04/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.047/2022 19/04/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.033/2022 24/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.031/2022 14/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.030/2022 14/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.029/2022 14/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.028/2022 14/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.027/2022 14/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Decreto65/2022 12/01/2022MENCIONALei Orçamentária Anual - LOA/2022; Exercício Financeiro de 2022;

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