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  Decreto 1.375/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto616/2010 02/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar52/2017 29/12/2017MENCIONAartigos 17 e 19; §§1º e 2º, do art. 23; artigo 29;
Lei Complementar51/2017 29/12/2017MENCIONAartigos 15 e 17; artigo 31; artigo 11 e parágrafos; artigo 12;
Lei Complementar32/2016 09/03/2016MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONAart. 28; Estatuto dos Servidores Públicos;

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