Ementa: Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações do Município de Linhares/ES , e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto616/2010 02/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar52/2017 29/12/2017MENCIONAartigos 17 e 19; §§1º e 2º, do art. 23; artigo 29;
Lei Complementar51/2017 29/12/2017MENCIONAartigos 15 e 17; artigo 31; artigo 11 e parágrafos; artigo 12;
Lei Complementar32/2016 09/03/2016MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONAart. 28; Estatuto dos Servidores Públicos;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação