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  Decreto 1.393/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Atualiza a Tabela de Preços Públicos e Taxas do Município de Linhares para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2021

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Lei Complementar10/2011 23/12/2011MENCIONAartigo 70

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