Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES RESTRITA ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS NO PRÉDIO DA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2021

Temas


COVID-19

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2013 19/09/2013MENCIONA
Lei2.832/2009 08/04/2009MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria10/2021 16/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Portaria08/2021 05/04/2021MENCIONAArt. 4º

Sobre

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