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  Lei Complementar 72/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR DE TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52/2017 29/12/2017REGULAMENTAQuadro do Magistério Público Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2022 06/05/2022ALTERAquantitativo de vagas referente ao cargo de Coordenador de Turno

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