LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR DE TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O quantitativo de vagas e os vencimentos dos cargos comissionados de Diretor de Escola e de Coordenador de Turno, que compõem o Quadro do Magistério Público Municipal, serão regulados na forma do Anexo I, desta lei.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2020.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

(Redação dada pela Lei Complementar nº 93/2022)

ANEXO I

*CARGO COMISSIONADO*	*COMPLEXIDADE*	*PADRÃO*	*VAGAS*	*VENCIMENTO*
Diretor de Escola	A	DEB-A	20	R$ 1.570,52
	B	DEB-B	35	R$ 2.019,26
	C	DEB-C	10	R$ 2.468,00
	D	DEB-D	15	R$ 2.910,52
Coordenador de Turno	-	CDT	180	R$ 1.045,00

ANEXO II

Descrição Sumária dos Cargos Comissionados do Quadro do Magistério Público do Município de Linhares

*CARGOS EM COMISSÃO*	*DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES*
DIRETOR DE ESCOLA	Gerir a unidade escolar de acordo com a organização e normas implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, responsabilizando-se pela gestão do planejamento, execução, controle e avaliação dos processos e procedimentos administrativos, de resultados do processo de ensino e aprendizagem das práticas de docência visando o fortalecimento e efetividade do atendimento à demanda da Educação Básica.
COORDENADOR DE TURNO	Executa atividades relacionadas à organização e ao cumprimento de diretrizes e normas de funcionamento geral da unidade escolar. Executa atividades de assistência e apoio aos alunos nas dependências da escola. Organiza e monitora a entrada e saída dos alunos da unidade escolar, e presta apoio aos alunos no transporte escolar. Apoia a organização dos procedimentos administrativos da unidade escolar. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.