Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONAExercício financeiro do ano de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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