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  Lei 3.834/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.553/2015 28/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei3.127/2011 01/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei3.813/2019 06/02/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.708/2017 18/12/2017MENCIONAPPA para os exercícios de 2019/2020
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 1º, 6º e 7º do Art. 34; Inciso XII do art. 70; Inciso II do § 4º do art. 72
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.183/2023 22/12/2023ALTERA§5º do artigo 28; caput do artigo 31 ; incisos do parágrafo 2º do artigo 45; parágrafos do artigo 31; inciso II do artigo 65; artigos 72 e 73; cargos efetivos; quantidade total de cargos do Anexo I; quadro de funções gratificadas do Anexo IV ; tabulação da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do Anexo VII; quadro de qualificação profissional da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do Anexo VII
Lei4.183/2023 22/12/2023INCLUIinciso VIII ao artigo 58 ; vagas ao Quadro Permanente previstas Chefias de Departamento de Suprimentos, Comunicação e Planejamento e Organização no Anexo IV no Anexo I; descrição do encargo de Agente de Contratação no Anexo IV; descrição as Chefias de Seção de Tecnologia da Informação, Recepção, Enfermaria, Guarda e Transporte no Anexo IV; descrição as Chefias de Departamento de Suprimentos, Comunicação e Planejamento e Organização no Anexo IV; quadro de descrição sumária e detalhada do cargo de Técnico Legislativo ao anexo VIII;
Lei4.183/2023 22/12/2023MENCIONA
Lei4.183/2023 22/12/2023REVOGAalíneas "a" a "e" do artigo 31 ; quadros de descrição sumária e detalhada dos cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos e Agente Legislativo
Lei4.137/2023 21/06/2023ALTERAAnexos I e VIII ; caput e o parágrafo 1º do artigo 64
Lei4.137/2023 21/06/2023INCLUIAnexo III-A
Lei4.054/2022 08/06/2022MENCIONA

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