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  Decreto 428/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2019

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Lei3.394/2014 26/03/2014MENCIONA
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